Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

O comerciante foi condenado pelo crime de associação para o tráfico e teve pena aumentada pelo artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

Justiça proíbe jogo 'Bully' no Rio Grande do Sul.

Empresa está proibida de importar, distribuir e comercializar jogo de 2006. Game coloca jogador no papel de estudante norte-americano em escola perturbada.

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

STJ tem distribuição recorde de processos

ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.

O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de 1891 e o salto proferido para haver maior aproximação com a democratização brasileira.

Motorista que perdeu parte dos dedos em acidente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 37 mil.

Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais

Foi atribuído à causa o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

A crise do Estado contemporâneo

Estado contemporâneo parece as voltas com crises institucionais, políticas e, essencialmente, coloca em xeque o funcionamento e a legitimação das democracias no mundo.

A omissão do MEC para regulamentar a Lei nº 12.605 de 2012, que determinou o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)